João Torres
PS
Iniciativas parlamentares
2 iniciativas parlamentares analisadas
Garantir equidade nas carreiras da administração pública com novo acelerador
Este projeto de resolução do Partido Socialista recomenda ao Governo que crie um novo acelerador de carreiras para os trabalhadores da Administração Pública. O objetivo é garantir que estes profissionais tenham uma progressão na carreira e remuneração justa, ao repor integralmente o tempo de serviço, tal como foi feito para os professores. A medida visa promover a equidade entre as várias carreiras públicas e valorizar o trabalho dos funcionários, beneficiando milhares de trabalhadores através da antecipação da progressão salarial.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.