Hugo Oliveira
PS
Iniciativas parlamentares
6 iniciativas parlamentares analisadas
Alterações ao crédito bonificado para habitação de pessoas com deficiência
Este projeto de lei propõe alterar a lei que concede crédito com condições vantajosas para a compra de habitação por pessoas com deficiência. A mudança permite que também familiares da pessoa com deficiência possam beneficiar do crédito, desde que a casa seja a residência permanente dessa pessoa. O limite máximo do empréstimo é atualizado para 450 mil euros, adaptando-se aos preços atuais do mercado imobiliário. O projeto inclui ainda uma redução progressiva da bonificação para quem perder parte do grau de incapacidade, ajudando a suavizar o impacto financeiro para essas famílias. Assim, a proposta visa tornar o apoio mais justo e eficaz, respondendo melhor às necessidades das pessoas com deficiência e respetivos familiares.
Recomenda revisão do conceito estratégico de defesa nacional a Portugal
O Projeto de Resolução 182/XVII/1 recomenda ao Governo português que retome a revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Esta atualização é importante devido às mudanças no ambiente internacional, como a guerra na Ucrânia, novas ameaças cibernéticas e desafios geopolíticos atuais. O documento visa alinhar Portugal com as orientações da União Europeia e da OTAN, garantindo que as Forças Armadas estejam preparadas para enfrentar os desafios futuros. Esta iniciativa busca assegurar maior segurança para Portugal e os seus cidadãos.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Garantir investimentos e regulamentar fundo de emergência para habitação
Este projeto de resolução recomenda que o Governo assegure o financiamento e a execução efetiva dos investimentos em habitação pública, previstos no Plano de Recuperação e Resiliência. O objetivo é garantir que se cumpram as metas de construção de habitações dignas para pessoas com baixos rendimentos e para a classe média. Além disso, pede a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação, que apoia quem enfrenta grave carência habitacional. A iniciativa pretende melhorar o acesso à habitação, proteger famílias em risco e reforçar os compromissos assumidos pelo Estado.
Eliminar taxas de portagem restantes na autoestrada a25
O Projeto de Lei 91/XVII/1 propõe eliminar as portagens que ainda existem em alguns troços da autoestrada A25, especificamente na concessão Costa de Prata, onde continuam a ser cobradas taxas que já foram removidas noutras partes da mesma via. Esta medida visa garantir a eliminação total das portagens na A25, cumprindo um compromisso assumido para promover a coesão territorial e facilitar a mobilidade na região. A lei, se aprovada, entraria em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, beneficiando os utilizadores desta autoestrada ao reduzir custos de circulação, especialmente nas áreas que ainda pagam portagens.
Aumentar vagas e acelerar respostas sociais para idosos no prr
O Projeto de Resolução 112/XVII propõe acelerar a execução e aumentar o número de vagas em respostas sociais para idosos em Portugal. O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e reforçar o apoio e cuidados para esta população, que está a envelhecer rapidamente. Esta iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo um envelhecimento digno e saudável, e aumentando a cobertura territorial dos serviços sociais, através da colaboração dos setores público, social e privado.