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Concessão de urgência para votação rápida da lei da nacionalidade

Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 6/XVII/1

Início: 10 de julho de 2025Tipo: Projeto de DeliberaçãoNº: 6Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta iniciativa é um pedido para que a proposta de alteração da Lei da Nacionalidade seja analisada com urgência no Parlamento. O objetivo é acelerar o processo legislativo, permitindo que a proposta seja votada na generalidade, especialidade e em votação final na mesma reunião plenária em setembro de 2025. Assim, pretende-se que as mudanças na lei sejam aprovadas mais rapidamente, impactando diretamente as regras sobre nacionalidade em Portugal.

  • O Governo pediu que a proposta de alteração da Lei da Nacionalidade seja discutida com urgência no Parlamento.
  • O Presidente da Assembleia aceitou este pedido e levou-o a votação logo na reunião seguinte.
  • Foi aprovado que a proposta de lei seja votada de forma rápida e conjunta: na generalidade, nos detalhes e na votação final.
  • Esta votação rápida deverá acontecer na última reunião plenária de setembro de 2025.
  • O objetivo é acelerar o processo legislativo para esta alteração da Lei da Nacionalidade.

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Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Anúncio
  4. Votação Deliberação
  5. Discussão generalidade
  6. Deliberação (Publicação DAR)