Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 6/XVII/1
Esta iniciativa é um pedido para que a proposta de alteração da Lei da Nacionalidade seja analisada com urgência no Parlamento. O objetivo é acelerar o processo legislativo, permitindo que a proposta seja votada na generalidade, especialidade e em votação final na mesma reunião plenária em setembro de 2025. Assim, pretende-se que as mudanças na lei sejam aprovadas mais rapidamente, impactando diretamente as regras sobre nacionalidade em Portugal.