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Fixar composição e distribuição dos grupos parlamentares de amizade na legislatura

Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 10/XVII/1

Início: 16 de julho de 2025Tipo: Projeto de DeliberaçãoNº: 10Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto define os Grupos Parlamentares de Amizade (GPA) entre Portugal e vários países, além de um grupo ligado à UNESCO, na Assembleia da República para a XVII Legislatura. O objetivo é fortalecer relações e cooperação com estes países. Cada grupo terá entre 6 e 15 deputados de diferentes partidos, com regras para a sua composição e presidência. A iniciativa organiza a participação dos deputados nestes grupos, permitindo um diálogo parlamentar mais direto com países parceiros, o que pode beneficiar as relações internacionais e a comunidade portuguesa.

  • Foram criados 66 Grupos Parlamentares de Amizade entre Portugal e vários países, incluindo Angola, Brasil, França, EUA e China.
  • Há também um grupo ligado à UNESCO para cooperar com esta organização internacional.
  • Cada grupo terá entre 6 e 15 deputados, com uma distribuição definida entre os partidos com assento na Assembleia.
  • Os deputados podem pertencer a até quatro grupos, mas alguns partidos menores podem ter deputados em até cinco grupos.
  • As lideranças dos grupos (presidente e vice-presidentes) serão divididas entre os partidos seguindo regras que garantem representação e alternância.

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Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Anúncio
  4. Votação Deliberação
  5. Deliberação (Publicação DAR)