Francisco Sousa Vieira
PSD
Iniciativas parlamentares
3 iniciativas parlamentares analisadas
Melhorar qualidade e segurança nos cuidados de saúde na gravidez e parto
Este projeto de lei do PSD propõe alterações a uma lei recente que regula os direitos na gravidez e no parto. O objetivo é garantir cuidados mais seguros, adequados e humanos, corrigindo pontos que o partido entende que não foram bem fundamentados cientificamente na lei atual. O projeto propõe criar uma comissão multidisciplinar para acompanhar e sensibilizar sobre intervenções desnecessárias no parto, além de promover formação sobre direitos humanos na área da saúde. Para as grávidas e seus bebés, a iniciativa visa assegurar uma assistência clínica respeitosa e de qualidade, valorizando o papel dos profissionais de saúde.
Regulamenta transparência na representação de interesses e cria registo público
O Projeto de Lei 46/XVII/1 propõe a regulamentação da atividade de lobby em Portugal, definindo regras de transparência para entidades privadas que representam interesses junto das entidades públicas. Cria um Registo de Transparência da Representação de Interesses, público e gratuito, gerido pela Assembleia da República, onde estas entidades devem inscrever-se. O objetivo é aumentar a transparência nos processos decisórios, garantir igualdade de acesso às entidades públicas, prevenir corrupção e reforçar a confiança dos cidadãos nas decisões políticas. O projeto inclui um código de conduta, define direitos e deveres das entidades, prevê a divulgação pública das audiências e interações com decisores e estabelece sanções para incumprimentos. Prevê, ainda, mecanismos para registar as influências exercidas na elaboração das leis. Esta iniciativa é um passo importante para uma participação mais transparente das empresas e associações na democracia, beneficiando os cidadãos ao tornar os procedimentos governamentais mais claros e acessíveis.
Recomenda construção de novo hospital central no algarve
O Projeto de Resolução nº 70/XVII/1, apresentado pelo Partido Social Democrata, recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central no Algarve. A proposta visa responder às necessidades de saúde da região, que há mais de 20 anos carece de uma infraestrutura hospitalar moderna. O novo hospital pretende melhorar a acessibilidade aos cuidados de saúde, reduzir o número de utentes sem médico de família e promover a articulação entre os sistemas público, social e privado. Esta iniciativa é uma resposta aos sucessivos adiamentos e à falta de avanços nas legislaturas anteriores, garantindo uma melhoria significativa nos serviços de saúde para os algarvios.