Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 12/XVII/1
Trata-se de um projeto na Assembleia da República para acelerar a aprovação de uma proposta de lei que altera medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais. O objetivo é discutir e votar a proposta mais rapidamente, em simultâneo nas suas várias fases, para responder com maior urgência à situação causada pelos incêndios. Isto permite que os cidadãos afetados recebam apoio mais cedo e que as medidas de combate e prevenção sejam implementadas sem atrasos.