Este site está em BETA, pode conter erros ou informação mal classificada, agradecemos o seu feedback!

Concessão de urgência para medidas contra incêndios rurais

Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 12/XVII/1

Início: 26 de agosto de 2025Tipo: Projeto de DeliberaçãoNº: 12Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Trata-se de um projeto na Assembleia da República para acelerar a aprovação de uma proposta de lei que altera medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais. O objetivo é discutir e votar a proposta mais rapidamente, em simultâneo nas suas várias fases, para responder com maior urgência à situação causada pelos incêndios. Isto permite que os cidadãos afetados recebam apoio mais cedo e que as medidas de combate e prevenção sejam implementadas sem atrasos.

  • O Governo pediu à Assembleia da República para tratar com urgência uma nova lei sobre medidas de apoio e mitigação dos impactos dos incêndios rurais.
  • O Presidente da Assembleia propôs que a votação desta lei seja rápida, passando por todos os passos (geralidade, especialidade e final) numa só vez.
  • Esta decisão visa acelerar a aprovação da alteração ao decreto-lei que já existia desde 24 de agosto de 2025.
  • O processo de urgência foi admitido e submetido a votação na reunião plenária seguinte ao pedido.
  • O objetivo é que as medidas contra incêndios rurais sejam implementadas o mais rapidamente possível para proteger as populações e o ambiente.

Tópicos

Ver página oficial

Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Discussão generalidade