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Prorrogar o funcionamento da assembleia da república até julho de 2025

Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 1/XVII/1

Início: 03 de junho de 2025Tipo: Projeto de DeliberaçãoNº: 1Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta iniciativa propõe prolongar o período normal de trabalho da Assembleia da República até 25 de julho de 2025, em vez do habitual fim a 15 de junho. A proposta permite realizar sessões plenárias até 18 de julho e manter as comissões parlamentares ativas até 17 de julho, com limitações até 25 de julho. O objetivo é facilitar a organização dos trabalhos legislativos na transição para a XVII Legislatura, garantindo que as decisões importantes possam ser tomadas sem interrupções. Para os cidadãos, isto significa um Parlamento mais ativo durante o verão, com debates e decisões importantes a decorrerem até uma data mais tardia.

  • O período normal de funcionamento da Assembleia da República vai ser prolongado até 25 de julho de 2025.
  • Podem ocorrer sessões plenárias até 18 de julho de 2025, inclusive.
  • As comissões parlamentares funcionarão normalmente até 17 de julho e podem reunir entre 18 e 25 de julho para trabalhos urgentes e ajustes finais.
  • Entre 18 e 25 de julho, comissões podem discutir outros temas se houver acordo entre os partidos representados.
  • Os trabalhos das comissões parlamentares vão reiniciar a partir de 9 de setembro de 2025.

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Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Anúncio
  4. Votação Deliberação
  5. Deliberação (Publicação DAR)