Será isto os ‘TACHOS da INCOMPETÊNCIA’ ? – António Costa assegura pensão vitalícia mas para já abdica por ter outros rendimentos

António Costa, ex-primeiro-ministro de Portugal, foi incluído desde 1 de abril na lista de beneficiários de uma subvenção mensal vitalícia (SMV), tal como divulgado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). A SMV que lhe foi atribuída ascende a 3113 euros brutos mensais, revela o Correio da Manhã. Contudo, Costa não está atualmente a receber esta pensão devido ao facto de possuir um rendimento superior a três Indexantes de Apoios Sociais (IAS), equivalente a 1527 euros.

Em declarações ao mesmo jornal, Costa esclareceu a situação, afirmando: “É verdade, foi-me atribuída, comuniquei que tinha outro rendimento e está suspensa. Um dia que não tenha outro rendimento, terei direito a recebê-la.” Este direito advém dos 14 anos em que serviu como deputado e ministro, entre 1991 e 2005, data em que a concessão da SMV foi abolida pelo Governo de José Sócrates.

Costa justificou a sua elegibilidade para a pensão vitalícia no contexto do término das suas funções governamentais: “Quando deixei de ser primeiro-ministro, deixei de receber o salário [respetivo] e não tinha subsídio de desemprego. Tinha direito à SMV.” Todavia, a lei estipula que a recepção da SMV é suspensa para beneficiários cujos rendimentos ultrapassem os três IAS.

Outros políticos, como Honório Novo, José Ribeiro e Castro, e Luís Marques Guedes, também foram contemplados com a SMV. No entanto, a recepção desta pensão segue a mesma regra de suspensão caso possuam rendimentos superiores ao limite estipulado.