Em um movimento que está incendiando os debates políticos e éticos, o Parlamento britânico deu luz verde a uma proposta de lei que autoriza a deportação de requerentes de asilo para o Ruanda. A decisão, que passou pela Câmara dos Lordes sem mais emendas, marca o culminar de intensos debates e críticas por parte da oposição.
O plano, uma criação do primeiro-ministro conservador Rishi Sunak, foi revelado há dois anos e espera-se que entre em vigor com a iminente ratificação pelo rei Carlos III. A legislação, apoiada por um novo tratado entre Londres e Kigali, envolve pagamentos substanciais ao Ruanda para acolher migrantes. Isso ocorre após o Supremo Tribunal britânico declarar o plano inicialmente ilegal em novembro passado.
A resistência não foi pequena: a Câmara dos Lordes adiou a aprovação até receber a confirmação de um órgão independente de que o Ruanda é um país seguro. Embora o Ruanda seja considerado um dos países mais estáveis do continente africano, o seu presidente, Paul Kagame, que está no poder há 24 anos, é frequentemente acusado de reprimir a dissidência e a liberdade de expressão.
Além disso, havia uma preocupação particular de que agentes, aliados e funcionários do Reino Unido no estrangeiro, incluindo afegãos que lutaram ao lado das forças armadas britânicas, fossem incluídos no plano de deportação. Essas preocupações foram, aparentemente, atenuadas nas negociações finais.
Sunak garante que os primeiros voos de deportação poderão iniciar dentro de 10 a 12 semanas, apesar de esperar atrasos devido a possíveis recursos judiciais. Em resposta, o governo britânico reforçou a infraestrutura de detenção e revisão de casos, aumentando os espaços para detenção e mobilizando juízes para acelerar o processo.
Controversamente, a nova legislação também concede ao governo o poder de ignorar as providências cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. “Nenhum tribunal estrangeiro nos vai parar”, afirmou Sunak, ressaltando sua determinação de levar adiante as deportações “aconteça o que acontecer”.
Essa decisão foi criticada por uma ampla gama de atores, incluindo a oposição trabalhista, organizações de apoio a migrantes, a Igreja Anglicana, e o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, que a descreveu como “contrária aos princípios fundamentais dos direitos humanos”.
Enquanto isso, Sunak argumenta que o plano visa dissuadir migrantes de entrarem ilegalmente no Reino Unido, apontando para a chegada de 6.265 migrantes este ano pelo canal da Mancha, uma diminuição em relação aos anos anteriores. O tempo dirá se essa estratégia controversa será eficaz ou se provocará ainda mais divisões e debates éticos e legais.