Na mais recente entrevista, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, expressou uma profunda perplexidade com os desenvolvimentos na operação Influencer, caracterizando-os como um “erro grosseiro do Ministério Público com consequências de magnitude inescapável”. Falando como cidadã, jurista e professora universitária de Direito, Amaral sublinhou a falta de escrutínio e de prestação de contas em Portugal, declarando enfaticamente: “Não há em Portugal poderes ilimitados, não pode haver e todos estaremos de acordo com isso”.
A Provedora também tocou na delicada questão das suspeitas que pesam sobre o ex-primeiro-ministro, António Costa, afirmando que tais suspeitas são uma mancha para o país e devem ser urgentemente clarificadas, quer sejam confirmadas ou negadas. “É uma mancha para nós todos e é uma mancha exterior para o Estado português”, afirmou.
A entrevista também abordou a ineficácia na gestão dos processos de legalização de migrantes, especialmente após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Amaral destacou que os procedimentos atuais não estão a correr bem, com autorizações de residência que se transformam em pesadelos de renovação. “Quando as autoridades públicas de um Estado têm disfunções desta índole, colocam um grande número de pessoas em situações de fragilidade num limbo”, criticou.
Adicionalmente, Amaral discutiu a complexidade da Lei da Morte Medicamente Assistida em Portugal, observando a necessidade de uma fiscalização rigorosa para garantir que as decisões dos indivíduos são livres e informadas. A resposta de cuidados paliativos em Portugal foi descrita como a mais deficitária da Europa, levantando preocupações sobre a capacidade do Estado de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos sob tais legislações.
Com um apelo ao Tribunal Constitucional para uma revisão cuidadosa da lei, a Provedora de Justiça reforçou a importância da proteção da livre expressão da autonomia das pessoas e do direito à vida, questionando a eficácia da legislação atual em salvaguardar esses direitos essenciais.