José Matos Correia, dirigente do PSD, explicou à Renascença que, mesmo sem a aprovação do OE, o governo de Luís Montenegro poderia permanecer em funções, recorrendo ao regime de duodécimos. Este mecanismo limita as despesas mensais dos vários ministérios ao valor estipulado no orçamento do ano anterior, dividido por 12.
O Que Significa Governar em Duodécimos?
Governar em duodécimos significa que o governo pode continuar a funcionar, mas com restrições orçamentais significativas. Este regime impõe um limite às despesas que cada ministério pode realizar por mês, baseando-se no orçamento do ano anterior. É uma medida de contingência que já foi utilizada no passado, como durante o período da Troika, quando o subsídio de Natal foi distribuído ao longo de 12 meses.
O Que Diz a Lei?
A Lei de Enquadramento Orçamental oferece ao governo a possibilidade de apresentar novas propostas de orçamento ao Parlamento até que uma seja aprovada. Alternativamente, o governo pode continuar a negociar pontos específicos do orçamento até alcançar um consenso, semelhante ao processo legislativo regular.
E a Assembleia da República?
A dissolução da Assembleia da República, como aconteceu em 2021 após o chumbo do orçamento proposto pelo PS, depende da avaliação do Presidente da República sobre a estabilidade governamental. Marcelo Rebelo de Sousa terá, portanto, de decidir se as condições atuais justificam uma abordagem diferente.
Perspectivas Futuras
Com o Chega e o PS, os dois principais partidos da oposição, inclinados a rejeitar o OE do PSD, o cenário político português poderá enfrentar uma crise após o verão. A capacidade do PSD de governar em duodécimos e as decisões do Presidente da República serão cruciais para determinar o futuro político do país.