O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) interpôs uma Providência Cautelar contra os principais canais de televisão portugueses, exigindo uma reprogramação dos debates para as eleições europeias que inclua a sua participação. A decisão segue uma tentativa falhada de diálogo com os diretores dos canais, onde o ADN buscou acabar com o que descreve como “discriminação negativa” contra partidos sem representação parlamentar.
Liderado por Bruno Fialho, o ADN argumenta que os princípios de Imparcialidade, Igualdade e Pluralismo Político estão sendo violados, apoiando-se no artigo 57.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República. O partido destaca que outras formações políticas como CHEGA, Iniciativa Liberal e LIVRE, também sem assentos no parlamento europeu, foram convidadas para os debates, o que consideram ser um tratamento desigual.
O comunicado do ADN também aponta uma contradição com o Art.º 113º da Constituição, que estipula o Princípio de Igualdade de oportunidades entre candidaturas, e argumenta que a liberdade editorial dos meios não pode violar tais normas constitucionais.
Refletindo sobre as eleições legislativas de 10 de março, onde o ADN alcançou mais de cem mil votos e direito a subvenção pública, o partido expressa frustração pela exclusão dos debates, apesar de sua visibilidade e impacto eleitoral. A nota enfatiza a notoriedade pública de Joana Amaral Dias, cabeça de lista para as europeias e figura frequente na mídia, argumentando que isso justifica um interesse jornalístico aumentado.
Com esta ação, o ADN espera corrigir o que vê como uma injustiça e assegurar um espaço nos debates eleitorais, nivelando o campo de atuação entre as diversas forças políticas concorrentes às eleições europeias.