“Labirinto Judicial: A Lenta Marcha da Justiça Anticorrupção em Portugal”
A justiça portuguesa enfrenta severas críticas devido à demora na resolução de casos de corrupção, com a média para a conclusão de despachos de acusação a estender-se por alarmantes oito anos, conforme revelado pelo ‘Jornal de Notícias’. Este cenário emerge de um relatório do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que analisou 194 decisões comunicadas pelo Ministério Público e pelos tribunais.
Destas decisões, apenas 40 resultaram em despachos de acusação e sete em acórdãos condenatórios. Notavelmente, quase metade das comunicações judiciais analisadas envolve entidades locais, destacando-se a predominância de casos ligados à administração local, que compõem cerca de metade das ocorrências reportadas.
A demora na emissão dos despachos de acusação, que atinge em média 40 meses, e nos acórdãos, que pode chegar aos nove anos, é particularmente preocupante, considerando que 75% das decisões resultam em arquivamento. Isto sugere uma complexidade significativa na comprovação dos crimes de corrupção, um quadro que exige uma abordagem meticulosa e, frequentemente, prolongada.
“A natureza complexa e exigente destes casos reflete-se claramente nos tempos de processo. Estamos perante uma justiça que luta com as suas próprias limitações estruturais e procedimentais, resultando numa eficácia questionável e numa percepção de impunidade,” analisa o MENAC.
A corrupção continua a ser o crime mais reportado, com 57 procedimentos criminais investigados. Contudo, a maior parte destes casos (79%) termina sem acusação formal, reforçando a dificuldade em reunir provas conclusivas. Além disso, a corrupção, o abuso de poder, o peculato e a prevaricação constituem 80% dos processos analisados, com sinais de maior eficácia na obtenção de material de prova nos casos de peculato e corrupção.
A análise também destacou uma predominância de envolvimento de entidades públicas nos procedimentos criminais, sendo que 93% dos casos estão associados a estas, particularmente nas administrações local e central. Isto inclui uma significativa representação das forças e serviços de segurança, além de entidades ligadas à saúde e à atribuição de subsídios e apoios sociais.
Esta situação coloca em evidência a necessidade urgente de reformas na justiça, para aumentar a eficiência do sistema judicial e fortalecer a luta contra a corrupção em Portugal, assegurando que o processo seja tanto célere quanto justo, para restaurar a confiança do público no sistema judicial.