O Governo de António Costa decidiu suspender, com “efeitos imediatos”, o apoio aos combustíveis para transportes públicos, uma medida prevista para ser financiada pelo Orçamento do Estado de 2023, mas que acabou por não ser concretizada. Este apoio, que implicava uma comparticipação de 10 cêntimos por litro em combustíveis fósseis e 30 cêntimos por litro em gás natural, estava avaliado em 16 milhões de euros e era considerado pelo Governo como “extraordinário e excecional”. No entanto, segundo a Rádio Renascença, a falta de transferência dos fundos necessários do Orçamento de Estado para o Fundo Ambiental resultou na suspensão deste apoio.
A situação gerou uma crise financeira na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), uma das entidades afetadas pela falta de fundos. A última fase deste apoio, que deveria ter sido concretizada até março de 2024, foi adiada para o final de abril, já após as eleições, sem que o Fundo Ambiental recebesse a transferência prevista. Como resultado, a verba terá agora de ser adicionada ao Orçamento de 2024, e este não é o único caso de medidas do Governo ainda por pagar, revela a mesma fonte.
Além da crise nos transportes públicos, a SCML enfrenta desafios significativos, pois “não foi apresentado um plano estratégico ou de reestruturação” para lidar com as fortes quebras nas receitas dos Jogos Sociais, sua principal fonte de rendimento. Existe também uma preocupação com a diligência da atual Mesa em resolver de forma eficaz e rápida a exposição à atividade internacional da SCML, que tem sido apontada como ruinosa.
O Governo, ao reconhecer a gravidade da situação, exonerou a provedora Ana Jorge e os membros da Mesa da SCML, justificando a decisão com a incapacidade demonstrada em enfrentar e resolver os problemas financeiros e operacionais da instituição. Esta decisão radical surge como uma tentativa de restaurar a confiança na capacidade da SCML de continuar a desempenhar a sua fundamental tarefa de ação social.